Declaração de Práticas de Negócio (DPN)

AUTORIDADE DE REGISTRO – AR NA HORA DIGITAL
Versão 2.0 de 01 de outubro de 2025.

1. INTRODUÇÃO

Este documento estabelece os processos que envolvem a Autoridade de Registro AR NA HORA DIGITAL, observados pela Autoridade Certificadora Digital AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA. Quaisquer práticas realizadas na Autoridade de Registro e aqui descritas seguem a Declaração de Práticas de Certificação e as Políticas de Certificado Digital da Autoridade Certificadora AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA, integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

2. IDENTIFICAÇÃO DE POLÍTICAS DE CERTIFICADOS

As Políticas de Certificados (PC) descrevem as características e as utilizações dos certificados de Assinatura Digital do tipo A, emitidos pela Autoridade Certificadora AC Digital, integrante da ICP-Brasil.

1. Políticas de Certificados A1
2. Políticas de Certificados A3

3. CICLO DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

1. Consultoria
2. Compra
3. Agendamento
4. Identificação Presencial
5. Solicitação
6. Validação
7. Verificação
8. Aprovação
9. Geração e instalação
10. Utilização

4. AUTENTICAÇÃO DA IDENTIDADE DO TITULAR

A confirmação da identidade de um indivíduo é realizada pela AR NA HORA DIGITAL, vinculada à AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA, mediante a presença física do interessado, com base em documentos oficiais legalmente aceitos e pelo processo de identificação biométrica ICP-Brasil.

4.1 Identificação de um indivíduo

Documentos aceitos (originais, físicos ou digitais):

1. Registro de identidade ou passaporte se brasileiro
2. Título de eleitor com foto
3. Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE)
4. Passaporte (estrangeiro não domiciliado no Brasil)

5. SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO

1. Confirmação da identidade
2. Assinatura do Termo de Titularidade
3. Autenticação biométrica do agente responsável

6. GERAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PAR DE CHAVES

• Certificado A1 — Repositório protegido por senha/biometria
• Certificado A3 — Hardware criptográfico homologado

7. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO

Motivos de revogação:

1. Emissão imprópria
2. Alteração de informações
3. Comprometimento da chave privada
4. Determinação judicial
5. Risco de fraude

8. OBRIGAÇÕES DA AR

1. Confirmar a identidade do solicitante
2. Encaminhar solicitações de emissão ou revogação
3. Manter conformidade com normas da ICP-Brasil

9. OBRIGAÇÕES DO TITULAR

1. Fornecer informações corretas
2. Proteger suas chaves privadas
3. Usar o certificado de modo apropriado
4. Informar comprometimento da chave e solicitar revogação

10. DOCUMENTOS REFERENCIADOS

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Princípios e Critérios WEBTRUST PARA AR (Webtrust Principles and Criteria for Registration Authorities), disponível em www.webtrust.org.

Documento: Declaração de Práticas de Negócio — AR NA HORA DIGITAL · Versão 2.0 (01/10/2025)